Acidentes: Associações cívicas querem responsabilização criminal do Estado
Várias associações cívicas entregam hoje, na Assembleia da República, uma petição a solicitar legislação que responsabilize criminalmente o Estado pelos acidentes rodoviários.
As associações pretendem que o Parlamento legisle sobre aquilo que designam como “crime rodoviário”, de forma a “punir criminalmente todos os comportamentos que resultem em perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões“.
As associações que subscrevem o documento defendem que o crime rodoviário deve aplicar-se aos responsáveis técnicos e políticos que projectam, constroem e mantêm estradas e aos responsáveis autárquicos que não instalam sinalização adequada nas cidades.
O crime rodoviário deve ainda aplicar-se aos responsáveis de empresas públicas ou privadas concessionárias de estradas e auto-estradas, defendem aquelas associações.
Fonte: Lusa